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Você, como nós, pode já ter se deparado com a dificuldade de entender a diferença entre empreendedorismo social e terceiro setor. Tudo bem, dá pra entender que as duas coisas têm propostas que, muitas vezes, se relacionam com impacto social em algum nível, mas até onde vai as semelhanças e diferenças entre as duas coisas?

É importante lembrar que o Terceiro Setor é um formato de organização sem fins lucrativos. Dentro do Terceiro Setor estão várias organizações de direito público, fundações, cooperativas, organizações religiosas, associações, entre outras. Dentro dessa diversidade de organizações, saber o que as classifica como uma forma de empreendedorismo social é uma tarefa que não é tão fácil assim e por isso, decidimos recorrer a quem sabe do assunto para nos explicar melhor: afinal, Terceiro Setor e Empreendedorismo Social são a mesma coisa?

Nosso bate-papo com o prof. Dr. Mario Aquino Alves, professor de Administração Pública da FGV, aconteceu através da internet e você pode conferir essa conversa abaixo.

IMELC – Parece que quando a gente fala de empreendedorismo social, as pessoas se referem a isso como um modelo de negócio, mas às vezes também parece com um valor, ou seja, quem empreende socialmente em qualquer modelo de negócio seria um empreendedor social. É isso?

Sim. O Terceiro Setor se refere a um formato organizacional com vários tipos de organização como fundações, cooperativas, ONGs, organizações de direito público, entre outras. Já empreendedorismo social é uma forma de empreender, que tem o objetivo de mudar o status quo, ou seja, você tem um problema social e quer mudar isso, e pode ser por meio de uma empresa, um negócio social. Ou até mesmo se está buscando isso dentro de um contexto sem fins lucrativos. As duas formas são empreendedorismo social.

Então, às vezes, as atividades de Terceiro Setor e empreendedorismo social são convergentes e às vezes, não. São conceitos paralelos que se relacionam, mas um não está dentro do outro.

IMELC – O que é, então, empreendedorismo social?

Empreendedorismo Social é um forma de empreender direcionada a objetivos sociais e coletivos e tem similaridades com o empreendedorismo privado. Mas há particularidades como: ações inovadoras para o campo social; missão de solucionar questões locais da comunidade; e ele não acontece no vácuo, mas precisa de um ecossistema pra acontecer, sejam empresas, governo, comunidade local ou outras organizações de terceiro setor. A atividade empreendedora social pode acontecer em vários nichos, até dentro de governo. Por exemplo, durante a epidemia do coronavirus, um hospital público encontra uma solução de transformar garrafas pet em equipamento de proteção. Isso é uma atividade empreendedora social.

IMELC – Quem são os empreendedores sociais?

Eles são pessoas que tem a missão de manter um valor social e a medida principal deles é o impacto social; eles identificam e buscam novas oportunidades; e estão sempre engajados no processo de inovação, adaptação e aprendizado. Além disso se preocupam muito com a transparência, com a demonstração de retorno social e econômico, fazem uso eficiente de recursos e atraem parcerias e colaborações. Tem um senso ético forte também.

IMELC – Então, a contrapartida do empreendedorismo social seria sempre lucro + valor social?

Não necessariamente ter lucro. O que tá mais ligado ao empreendedorismo social é a inovação voltada a atingir e mudar uma realidade social. Em alguns casos pode ter um retorno lucrativo, nada impede. Aliás, é muito comum iniciativas que começam sem fins lucrativos e acabam migrando para uma forma de negócio social. Mas doação não é empreendedorismo social, não está ligado a buscar inovação para gerar impacto social. Por isso, pra falar de empreendedorismo social é preciso atentar pra natureza do que é feito e como é feito.

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Ao final do bate-papo, conversamos um pouco com o professor sobre a dificuldade de falar de conceitos e de trazer eles para a vida das pessoas, e como isso nos motiva a buscar sempre por pessoas que saibam mais do que a gente para compartilhar conhecimento. Falar sobre Terceiro Setor e Empreendedorismo Social muitas vezes é confuso porque dentro do Terceiro Setor existem muitas organizações que promovem impacto social atrelado à inovação através de novos produtos ou serviços que reverta em bem para a comunidade, e assim, está empreendendo socialmente. Mas não todas, e por isso não são todas as organizações de Terceiro Setor que são consideradas dentro do espectro do empreendedorismo social. Já o Empreendedorismo Social é uma forma de empreender que pode acontecer dentro do terceiro setor ou da iniciativa privada – nos chamados negócios sociais, por exemplo – e por isso, não depende das organizações de terceiro setor para acontecer.

Falar sobre representatividade feminina em qualquer área de trabalho e a disparidade entre homens e mulheres em posições de liderança é um assunto que tem ganhado as pautas de redes sociais, veículos de comunicação e movimentos organizados e têm mostrado a necessidade ainda latente de falar sobre o assunto. Como um reflexo dessa realidade brasileira, o terceiro setor também apresenta seus desafios na área.

Segundo o censo Gife 2018, no montante total dos membros de conselhos deliberativos de organizações de terceiro setor, apenas 27% são mulheres. Apesar de esse número ter crescido 3 pontos percentuais de 2016 a 2018, ele ainda mostra uma dificuldade das mulheres em despontar no setor.

Como tentativa de equilibrar essa situação a partir do poder público e de sua função de equilíbrio das desigualdades, o projeto de lei 6203/19, em tramitação na Câmara dos deputados, exige que um terço das organizações sociais que atuem com o poder público tenham mulheres em seus conselhos de administração. A proposta é incentivar a paridade entre gêneros nas posições de liderança. Em contraponto, o terceiro setor tem o melhor índices de representação feminina no corpo de trabalho entre todos os setores: as mulheres correspondem à maioria dos colaboradores de base dessa área representando um total de 55%.

É vendo dados como esse que a IMELC tem entendido um pouco mais seu papel não só da porta pra fora, mas também da porta pra dentro. A organização social – voltada ao fomento do esporte, lazer e cultura como ferramenta de transformação social – nasceu em 2009 com o sonho de levar acesso e garantir o direito de todos ao lazer, conhecimento e práticas esportivas e culturais. Essa história começa do sonho de uma mulher que usou seu conhecimento e potencial para causar um impacto positivo na sociedade. Apesar de não ser algo proposital, a IMELC tem uma taxa de colaboradoras mulheres que bate os quase 60%. Assim como todas as corporações e setores, ainda estamos descobrindo os significados da palavra protagonismo e representatividade, mas o caminho segue sendo pavimentado.

Agora, todo esse contexto, ao invés de nos iluminar e nos dar um diagnóstico sobre o problema – apesar de o fazer em algum grau – levanta mais perguntas do que respostas. O que faz as mulheres mais interessantes para o terceiro setor do que para outros setores? E por que não nos cargos de liderança? Será que a cultura de trabalho no Brasil ainda assume que o lugar da empatia e não da “produtividade” (muito entre aspas) é da mulher?

É por isso que reforçamos a palavra impacto quando falamos da nossa missão. A palavra parece um artifício de publicidade e propaganda, mas não é. Quando entendemos que falar de impacto é falar, para além da nossa área de atuação, falar de mudança na cultura – no sentido antropológico da palavra – ou seja, costumes, forma de interpretar o coletivo, forma de interpretar o papel como cidadão, mudar a forma de enxergar o contexto social, a palavra impacto parece certeira.

Por Karina Picciolli

Você sabia que existem organizações privadas que fazem a gestão de serviços públicos? Pois é! Elas são chamadas de organizações sociais e, apesar de privadas, elas não têm fins lucrativos e podem firmar contratos de gerência com o poder público por determinado tempo. Esses contratos normalmente são de serviços de cultura, saúde, educação, entre outros, para benefício da população.

A Lei federal  n. 9.637, de 18.5.1998, determina que o Poder Executivo é o responsável por conceder esse título e também que ele só pode ser dado a entidades que sejam “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”.

Esse modelo de contrato tem o potencial de tornar o trabalho na esfera pública muito efetivo, porque ele permite trazer a lógica da gestão privada para a gestão pública, além de possibilitar uma “enxugada” da máquina pública, sendo necessário menos pessoal, menos estrutura, e até menos burocracia. Uma Organização Social não precisa seguir os processos burocráticos exigidos pelo setor público para realizar a gestão. Menos tempo de desembaraço do serviço e menos autorizações necessárias = execução mais rápida.

É importante reconhecer que esse modelo de contrato acabou se tornando alvo de críticas na esfera pública pela quantidade de casos de escândalos de corrupção em contratos superfaturados. Mas, quando bem realizado e supervisionado pelo poder público, pode facilitar serviços muito importantes para a sociedade.

Abaixo estão algumas características importantes das Organizações Sociais na gestão de serviços públicos. Dá uma olhada!

Não pode ter finalidade lucrativa

A vocação da O.S. é fazer parte da gestão pública, ser um braço efetivo com as exigências de um prestador de serviço e as obrigações de fazer a execução do seu trabalho visando o interesse público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são princípios básicos da administração pública.

Finalidade Social

A Organização Social deve agir nas áreas previstas em lei de forma a trazer mais qualidade de vida para a população, promover o conhecimento ou bem-estar. Esses contratos normalmente são de serviços de cultura, saúde, educação, entre outros.

Possuir representantes do Poder e Público e da comunidade

Ter esses representantes no conselho administrativo da organização existe para garantir o controle social direto, ou seja, garantir que toda a sociedade pode checar e fiscalizar que o dinheiro público está sendo utilizado corretamente e que o serviço está sendo feito de forma satisfatória.

Publicidade dos atos

Assim como o Poder Público, as organizações sociais têm a responsabilidade de seguir o princípio da transparência e mostrar o que está sendo realizado, prestação de contas, entre outras informações que são de interesse público. Esse é um dos indicativos de que as organizações sociais estão, de alguma forma, sob o controle do poder público em relação ao gasto e execução.

Submissão ao Tribunal de Contas

O uso de recurso público faz com que, necessariamente, quem tenha o controle total pelos valores repassados seja o Poder Público. É aí que entra o Tribunal de Contas, responsável por fazer a averiguação de toda a prestação de contas para saber se tudo está sendo feito com responsabilidade.

Contrato de Gestão com o Poder Público

Durante prazo determinado, as organizações sociais, ao firmarem um contrato de gestão, são responsáveis por fazer as funções administrativas, financeiras e operacionais de um programa ou serviço.