O que é uma organização social?

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Por Karina Picciolli

Você sabia que existem organizações privadas que fazem a gestão de serviços públicos? Pois é! Elas são chamadas de organizações sociais e, apesar de privadas, elas não têm fins lucrativos e podem firmar contratos de gerência com o poder público por determinado tempo. Esses contratos normalmente são de serviços de cultura, saúde, educação, entre outros, para benefício da população.

A Lei federal  n. 9.637, de 18.5.1998, determina que o Poder Executivo é o responsável por conceder esse título e também que ele só pode ser dado a entidades que sejam “dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”.

Esse modelo de contrato tem o potencial de tornar o trabalho na esfera pública muito efetivo, porque ele permite trazer a lógica da gestão privada para a gestão pública, além de possibilitar uma “enxugada” da máquina pública, sendo necessário menos pessoal, menos estrutura, e até menos burocracia. Uma Organização Social não precisa seguir os processos burocráticos exigidos pelo setor público para realizar a gestão. Menos tempo de desembaraço do serviço e menos autorizações necessárias = execução mais rápida.

É importante reconhecer que esse modelo de contrato acabou se tornando alvo de críticas na esfera pública pela quantidade de casos de escândalos de corrupção em contratos superfaturados. Mas, quando bem realizado e supervisionado pelo poder público, pode facilitar serviços muito importantes para a sociedade.

 

Abaixo estão algumas características importantes das Organizações Sociais na gestão de serviços públicos. Dá uma olhada!

 

Não pode ter finalidade lucrativa

 

A vocação da O.S. é fazer parte da gestão pública, ser um braço efetivo com as exigências de um prestador de serviço e as obrigações de fazer a execução do seu trabalho visando o interesse público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, que são princípios básicos da administração pública.

 

Finalidade Social

 

A Organização Social deve agir nas áreas previstas em lei de forma a trazer mais qualidade de vida para a população, promover o conhecimento ou bem-estar. Esses contratos normalmente são de serviços de cultura, saúde, educação, entre outros.

 

Possuir representantes do Poder e Público e da comunidade

 

Ter esses representantes no conselho administrativo da organização existe para garantir o controle social direto, ou seja, garantir que toda a sociedade pode checar e fiscalizar que o dinheiro público está sendo utilizado corretamente e que o serviço está sendo feito de forma satisfatória.

 

Publicidade dos atos

 

Assim como o Poder Público, as organizações sociais têm a responsabilidade de seguir o princípio da transparência e mostrar o que está sendo realizado, prestação de contas, entre outras informações que são de interesse público. Esse é um dos indicativos de que as organizações sociais estão, de alguma forma, sob o controle do poder público em relação ao gasto e execução.

 

Submissão ao Tribunal de Contas

 

O uso de recurso público faz com que, necessariamente, quem tenha o controle total pelos valores repassados seja o Poder Público. É aí que entra o Tribunal de Contas, responsável por fazer a averiguação de toda a prestação de contas para saber se tudo está sendo feito com responsabilidade.

 

Contrato de Gestão com o Poder Público

 

Durante prazo determinado, as organizações sociais, ao firmarem um contrato de gestão, são responsáveis por fazer as funções administrativas, financeiras e operacionais de um programa ou serviço.