Os recursos para as áreas de educação e esporte, previstos no orçamento municipal para 2020, de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual), foram debatidos nesta segunda-feira (4/11), na Câmara Municipal de São Paulo, em Audiência Pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
A LOA, estimada em R$ 68,9 bilhões e proposta pelo PL (Projeto de Lei) 647/2019, de autoria do Executivo, estima as receitas e fixa as despesas da cidade para o próximo ano, com base no Plano Plurianual e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), esta última aprovada no primeiro semestre.
Antes da aprovação da LOA, a proposta orçamentária é debatida pela Câmara Municipal, onde passa pela análise dos vereadores, que podem propor emendas. Por força de lei, a votação final em plenário da LOA deve ocorrer até o final do ano.
Por meio da LOA são destinadas verbas para cada área dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, cultura, zeladoria, subprefeituras e outros. Para que a proposta orçamentária conte com a participação popular, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza, até o final do ano, Audiências Públicas gerais, temáticas e regionais.
Educação
Na audiência desta segunda-feira, o secretário municipal de Educação, Bruno Caetano, falou a respeito do orçamento de R$ 13,8 bilhões, previsto para a pasta. Segundo o secretário, houve aumento de 8% em relação à verba de 2019. Do montante, disse Caetano, R$ 7,5 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e benefícios; R$ 6,1 para a realização de atividades; e R$ 205 milhões serão usados na execução de projetos.
De acordo com o secretário de Educação, os recursos virão majoritariamente do Tesouro Municipal. ”Estão previstos R$ 8,4 bilhões de verba da prefeitura, seguidos de R$ 4,6 bilhões do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e os R$ 800 milhões restantes de transferências federais”, explicou o secretário.
Caetano destacou ainda as áreas prioritárias de investimento na educação municipal. ”Buscaremos ampliar em 35 mil o número de vagas em creches, chegando muito próximos da universalização do ensino para essa faixa da população. Também deveremos concluir obras não finalizadas, com foco em 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados), que deverão ser entregues até o final do primeiro semestre do próximo ano”, ressaltou.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alessandro Guedes (PT) cobrou agilidade da prefeitura na execução de obras previstas na área, como no caso dos CEUs. ”Todos nós sabemos que a administração começou com algumas obras em andamento. E nós já estamos indo para o último ano dessa gestão e não se entregou os CEUs que a cidade tanto precisa”, afirmou Guedes. ”Esperamos que não só essas obras sejam finalizadas, mas outras sejam iniciadas e a manutenção das já existentes ocorra”, pontuou o vereador.
Moradora de Itaquera, a aposentada Maria do Socorro Alves questionou a falta de creches e equipamentos públicos de educação na região. ”Por que existem tão poucas creches na área de Caititu e no entorno? A população local está desassistida. São poucas as opções, também, para os idosos, uma população vulnerável, invisível e carente de opções”, criticou Maria do Socorro.
Esportes
Também nesta segunda-feira, o chefe de gabinete da secretaria municipal de Esportes, Décio Matos, apresentou o orçamento da pasta para 2020, previstos em R$ 170,8 milhões. Desse montante, R$ 17,5 milhões serão destinados a custo com pessoal; R$ 84,5 milhões, para manutenção de contratos já firmados; e R$ 5,4 milhões, para parcerias e eventos.
De acordo com o representante da secretaria de Esportes, ainda estão previstos R$ 13,4 milhões para execução de projetos e R$ 8,8 milhões para o programa de metas, com a realização do evento Rua da Gente e a revitalização de equipamentos. ”Esses recursos estarão, prioritariamente, na revitalização dos clubes, na manutenção dos nossos equipamentos e nas políticas orientadas, já desenvolvidas pela secretaria”, detalhou Matos.
O orçamento destinado ao esporte foi criticado por Aline Manetta, representante do Conselho Participativo Freguesia do Ó Brasilândia. ”O equipamento público da Brasilândia fica bem na divisa com a Freguesia do Ó, local de difícil acesso. Os poucos CDCs (Clubes da Comunidade) que nós temos também têm restrição de modalidade, de espaço e de horário. Há algumas comunidades, inclusive, que não têm nenhum CDC para utilizar”, criticou Aline.
Além do vereador Alessandro Guedes, também estiveram presentes a vice-presidente da Comissão de Finanças, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), e os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Eliseu Gabriel (PSB), Jair Tatto (PT) e Senival Moura (PT).
