Criado em 2010, o PNC foi esquecido devido à Covid, mas o prazo para o seu cumprimento data desse ano ainda
O Plano Nacional de Cultura é previsto pela Constituição de 1988 e foi instituído pela lei 12342/2010 para assegurar o direito constitucional ao acesso à cultura, proteção do patrimônio e fomento. Seu principal objetivo é “orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”, segundo a própria Secretaria Especial da Cultura.
O PNC é estritamente as diretrizes para serem cumpridas, mas os mecanismos para a ação efetiva em estados, municípios e Governo Federal é orientada pelo Sistema Nacional de Cultura. Essas diretrizes se baseiam em três dimensões:
Cultura como dimensão simbólica: que estimulem os valores simbólicos e significados da cultura na vida do povo.
Cultura como direito de cidadania: promoção da cidadania e afirmação de direitos, à diversidade, identidade, acesso.
Cultura como potencial de desenvolvimento econômico: para desenvolvimento de uma economia em torno da cultura.
Nesse plano foram estabelecidas 53 metas com a ajuda de gestores público e sociedade civil organizada. Dentre elas, estão metas como: política de valorização e proteção de conhecimento e expressões da cultura popular; aumento em 95% do emprego formal na área; desenvolvimento artístico na educação básica; entre outros que podem ser encontrados no site: pnc.cultura.gov.br.
O PNC é um conjunto de normas que deve ser observado por diversos órgãos como INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Ministério da Cidadania, entre outros. Esse PNC devia ser cumprido até 2 de dezembro 2020, mas uma lei o permitiu estender por mais 2 anos para atender à dificuldade do cumprimento e também da pandemia da Covid-19.
É importante existir mecanismos como esse não só juridicamente, mas para garantir um fortalecimento da ideia de que cultura é importante e há respaldo da União para o direito à cultura e da proteção do patrímônio e história do povo.