O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi instituído por lei em 2010 e foi criado para assegurar o direito constitucional ao acesso à cultura, proteção do patrimônio e fomento. Seu principal objetivo é “orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil”, segundo a própria Secretaria Especial da Cultura.
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O PNC é estritamente as diretrizes para serem cumpridas, mas os mecanismos para a ação efetiva em estados, municípios e Governo Federal é orientada pelo Sistema Nacional de Cultura.
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Nesse plano foram estabelecidas 53 metas, tais como: política de valorização e proteção de conhecimento e expressões da cultura popular; aumento em 95% do emprego formal na área; desenvolvimento artístico na educação básica; entre outros que podem ser encontrados no site: pnc.cultura.gov.br
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Esse PNC deve ser cumprido até 2 de dezembro 2020, mas um projeto de lei trâmita na Câmara dos Deputados foi submetido para estender a validade do plano atual para até 12 anos, para atender à dificuldade do cumprimento e também da pandemia da Covid-19.
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Você sabia sobre a função do PNC?
